Conformidade LGPD

1. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados

A LUMINVS oferece uma ferramenta de automação para geração de certificados, porém não realiza o tratamento direto dos dados pessoais. Toda a coleta, armazenamento e manipulação dos dados são feitos exclusivamente pelo agente responsável, ou seja, a pessoa ou organização que utiliza a solução para emitir os certificados.

2. Papel da LUMINVS

O papel da LUMINVS é fornecer a automação por meio de scripts e ferramentas que facilitam a geração de certificados, sem acesso aos dados pessoais tratados. A LUMINVS:

• Não coleta, não armazena e não processa diretamente os dados pessoais.

• Não tem acesso às planilhas utilizadas pelo agente responsável.

• Não armazena os certificados gerados, pois eles ficam no Google Drive do agente responsável.

3. Agente de Tratamento

Conforme definido pela LGPD, o agente de tratamento é a pessoa ou organização que decide como e por que os dados pessoais são tratados. No caso desta ferramenta, o agente de tratamento é:

• O responsável por coletar os dados pessoais dos participantes (nomes, e-mails, cursos).

• O responsável por armazenar os dados no Google Drive e garantir que as informações estejam seguras.

• O responsável por atender aos direitos dos titulares, como correção, exclusão ou acesso aos dados.

4. Segurança e Bloqueio de Acesso

A automação fornecida pela LUMINVS é bloqueada e protegida, garantindo que:

• Nenhuma informação contida nas planilhas ou nos certificados gerados seja acessível pela LUMINVS.

• O acesso aos dados é controlado exclusivamente pelo agente responsável, que possui total autonomia sobre suas planilhas e arquivos no Google Drive.

5. Conformidade com a LGPD (NÓS EM RELAÇÃO A VOCÊ)

A ferramenta da LUMINVS está em conformidade com a LGPD porque:

• Não realiza o tratamento de dados pessoais diretamente.

• Não tem acesso aos dados tratados pelo agente responsável.

• Fornece uma automação que opera localmente no ambiente controlado pelo agente responsável, sem compartilhamento de dados com terceiros.

6. Aviso ao Agente Responsável

Para garantir que o uso da ferramenta esteja em conformidade com a LGPD, o agente responsável deve:

• Informar aos titulares dos dados sobre a finalidade do uso e armazenamento.

• Garantir que as planilhas e os arquivos no Google Drive estejam protegidos contra acessos não autorizados.

• Responder a eventuais solicitações dos titulares, como exclusão ou correção de dados.

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Conclusão

A LUMINVS fornece apenas a automação e não participa do tratamento de dados pessoais. O controle total sobre os dados permanece com o agente responsável, que é o único capaz de acessar, manipular e armazenar as informações. Assim, a ferramenta está em conformidade com a LGPD, uma vez que a LUMINVS não atua como controladora ou operadora de dados pessoais.