LGPD e Privacidade
Conformidade LGPD
1. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados
A LUMINVS oferece uma ferramenta de automação para geração de contratos, mas não realiza o tratamento direto dos dados pessoais. Toda a coleta, armazenamento e manipulação dos dados são feitos exclusivamente pelo agente responsável, ou seja, a pessoa ou organização que utiliza a solução para elaborar os contratos.
2. Papel da LUMINVS
O papel da LUMINVS é fornecer a automação por meio de scripts e ferramentas que facilitam a geração de contratos, sem acesso aos dados pessoais tratados. A LUMINVS:
Não coleta, não armazena e não processa diretamente os dados pessoais.
Não tem acesso às planilhas utilizadas pelo agente responsável.
Não armazena os contratos gerados, pois eles ficam no Google Drive do agente responsável.
3. Agente de Tratamento
Conforme definido pela LGPD, o agente de tratamento é a pessoa ou organização que decide como e por que os dados pessoais são tratados. No caso desta ferramenta, o agente de tratamento é:
O responsável por coletar os dados pessoais dos contratantes ou contratados (nomes, endereços, CPFs e outros dados relevantes).
O responsável por armazenar os dados no Google Drive e garantir que as informações estejam seguras.
O responsável por atender aos direitos dos titulares, como correção, exclusão ou acesso aos dados.
4. Segurança e Bloqueio de Acesso
A automação fornecida pela LUMINVS é bloqueada e protegida, garantindo que:
Nenhuma informação contida nas planilhas ou nos contratos gerados seja acessível pela LUMINVS.
O acesso aos dados é controlado exclusivamente pelo agente responsável, que possui total autonomia sobre suas planilhas e arquivos no Google Drive.
5. Conformidade com a LGPD (NÓS EM RELAÇÃO A VOCÊ)
A ferramenta da LUMINVS está em conformidade com a LGPD porque:
Não realiza o tratamento de dados pessoais diretamente.
Não tem acesso aos dados tratados pelo agente responsável.
Fornece uma automação que opera localmente no ambiente controlado pelo agente responsável, sem compartilhamento de dados com terceiros.
6. Aviso ao Agente Responsável
Para garantir que o uso da ferramenta esteja em conformidade com a LGPD, o agente responsável deve:
Informar aos titulares dos dados sobre a finalidade do uso e armazenamento.
Garantir que as planilhas e os arquivos no Google Drive estejam protegidos contra acessos não autorizados.
Responder a eventuais solicitações dos titulares, como exclusão ou correção de dados.
Conclusão
A LUMINVS fornece apenas a automação e não participa do tratamento de dados pessoais. O controle total sobre os dados permanece com o agente responsável, que é o único capaz de acessar, manipular e armazenar as informações. Assim, a ferramenta está em conformidade com a LGPD, uma vez que a LUMINVS não atua como controladora ou operadora de dados pessoais.
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