# LGPD e Privacidade

### Conformidade LGPD

#### 1. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados

A **LUMINVS** oferece uma ferramenta de automação para geração de contratos, mas **não realiza o tratamento direto dos dados pessoais**. Toda a coleta, armazenamento e manipulação dos dados são feitos exclusivamente pelo **agente responsável**, ou seja, a pessoa ou organização que utiliza a solução para elaborar os contratos.

***

#### 2. Papel da LUMINVS

O papel da **LUMINVS** é fornecer a automação por meio de **scripts e ferramentas que facilitam a geração de contratos**, sem acesso aos dados pessoais tratados. A **LUMINVS**:

* **Não coleta**, **não armazena** e **não processa** diretamente os dados pessoais.
* **Não tem acesso** às planilhas utilizadas pelo agente responsável.
* **Não armazena** os contratos gerados, pois eles ficam no **Google Drive do agente responsável**.

***

#### 3. Agente de Tratamento

Conforme definido pela **LGPD**, o **agente de tratamento** é a pessoa ou organização que decide **como e por que os dados pessoais são tratados**. No caso desta ferramenta, o agente de tratamento é:

* O responsável por **coletar os dados pessoais** dos contratantes ou contratados (nomes, endereços, CPFs e outros dados relevantes).
* O responsável por **armazenar os dados no Google Drive** e garantir que as informações estejam seguras.
* O responsável por **atender aos direitos dos titulares**, como correção, exclusão ou acesso aos dados.

***

#### 4. Segurança e Bloqueio de Acesso

A automação fornecida pela **LUMINVS** é bloqueada e protegida, garantindo que:

* Nenhuma informação contida nas planilhas ou nos contratos gerados seja acessível pela **LUMINVS**.
* O acesso aos dados é controlado exclusivamente pelo **agente responsável**, que possui total autonomia sobre suas planilhas e arquivos no Google Drive.

***

#### 5. Conformidade com a LGPD (NÓS EM RELAÇÃO A VOCÊ)

A ferramenta da **LUMINVS** está em conformidade com a **LGPD** porque:

* **Não realiza o tratamento de dados pessoais diretamente**.
* **Não tem acesso** aos dados tratados pelo agente responsável.
* Fornece uma automação que **opera localmente** no ambiente controlado pelo agente responsável, sem compartilhamento de dados com terceiros.

***

#### 6. Aviso ao Agente Responsável

Para garantir que o uso da ferramenta esteja em conformidade com a **LGPD**, o agente responsável deve:

* **Informar aos titulares dos dados** sobre a finalidade do uso e armazenamento.
* Garantir que **as planilhas e os arquivos no Google Drive estejam protegidos** contra acessos não autorizados.
* **Responder a eventuais solicitações dos titulares**, como exclusão ou correção de dados.

***

#### Conclusão

{% hint style="danger" %}
A **LUMINVS** fornece apenas a automação e **não participa do tratamento de dados pessoais**. O controle total sobre os dados permanece com o **agente responsável**, que é o único capaz de acessar, manipular e armazenar as informações. Assim, a ferramenta está em conformidade com a **LGPD**, uma vez que a **LUMINVS** não atua como controladora ou operadora de dados pessoais.
{% endhint %}

